A partir da intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Marialva, a empresa responsável pelo loteamento imobiliário “Jardim Mônaco”, localizado às margens da BR-376, assinou um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, em que se compromete a ressarcir o municipío em quase R$ 5 milhões.
As irregularidades no processo de implantação do empreendimento imobiliário foram constatadas pela Promotoria de Justiça.
Verificou-se que a empresa deveria ter realizado a doação de uma parte da área institucional ao município. Para resolver a questão na esfera administrativa, o Ministério Público propôs o TAC, assinado nesta semana por representantes da empresa e da gestão municipal.
Ficou determinado que os responsáveis pelo empreendimento se comprometem solidariamente a ressarcir aos cofres públicos do Município de Marialva o valor de R$ 4.833.153,19. Eventuais atrasos no cumprimento do acerto implicarão multa e, no caso de inadimplência, será executado o valor integral do TAC, também com acréscimo de multa.
O pagamento deve começar em no máximo 30 dias após a homologação do acordo pelo Conselho Superior do MPPR, o que pode ocorrer nas próximas semanas.
O Notícias de Marialva entrou em contato Assessoria de Comunicação da Prefeitura, buscando esclarecer onde o valor ressarcido será investido. Aguardamos retorno.
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