O projeto que prevê a publicação da lista dos vacinados contra a covid-19, em Marialva, virou lei e as informações dos imunizados deverão ser publicadas no site da prefeitura em breve. A lei nº 2.414 de 2021, de autoria dos vereadores Josiane do Maurício (PP) e Luciano Grudi (PSD), também recebeu emendas dos vereadores Coco (PSC) e Profª Sheila Gabarron (PP).
De acordo com a lei, a listagem de pessoas vacinadas contra a covid-19 no município de Marialva será obrigatoriamente divulgada no site oficial da prefeitura e também no diário oficial eletrônico, bem como estará disponível para acesso nas unidades de saúde do município, e deverá ser atualizada semanalmente.
A listagem a ser divulgada deve conter as seguintes informações:
•Nome completo e data de nascimento da pessoa vacinada;
•Número do cartão SUS da pessoa vacinada;
•Data da aplicação da vacina (todas as doses);
•Registro do estabelecimento de saúde onde foi aplicada a vacina no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;
•Nome do laboratório responsável pela vacina;
•Código e lote da vacina aplicada.
Os munícipes poderão indicar suspeitas de irregularidades na ordem de vacinação. A realização de denúncia poderá ser feita por meio da ouvidoria municipal, pelos telefones 156 ou (44) 98453-2444.
Haverá multa para quem desrespeitar ou fraudar a ordem de vacinação. Caso o infrator seja agente público, o mesmo deverá ser afastado de suas funções, e até mesmo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.
A data da publicação da lista não foi informada.
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