PREFEITO TEM 15 DIAS PARA SANCIONAR OU VETAR PROJETO QUE OBRIGA DIVULGAÇÃO DE QUEM JÁ SE VACINOU

O projeto de Lei Ordinária nº 1/2021, que obriga o município a divulgar a lista de pessoas vacinadas contra a covid-19, foi aprovado por unanimidade e em terceira discussão pelos vereadores da Câmara Municipal de Marialva na sessão ordinária da última segunda-feira (22). O projeto seguiu para a sanção do prefeito Victor Martini.

A lista deverá conter o nome completo, data de nascimento da pessoa vacinada, número do cartão SUS, data da aplicação da vacina (todas as doses), registro do estabelecimento de saúde onde foi aplicada a vacina, nome do laboratório de fabricação da vacina, código e lote da vacina aplicada.

Durante a tramitação, a proposta de autoria dos vereadores Josiane do Maurício e Luciano Grudi recebeu emendas dos vereadores Coco e Prof.ª Sheila Gabarron.

Se sancionada, passará a valer a também a multa de até R$ 50 mil para quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Plano Estadual de Imunização.

Os dados deverão ser semanalmente atualizados e e divulgados no site da prefeitura, além de ficar disponível para consulta nas Unidades Básicas de Saúde de Marialva.

Com a Colaboração da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva.

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