Uma liminar foi feita pelo Ministério Público do Paraná contra A Prefeitura de Marialva pela apresentação de irregularidades e falhas no Portal da Transparência. Após, o caso entrar na justiça, a Prefeitura se posicionou e afirmou que já corrigiu os problemas, após notificação do Ministério Público.
Em 2015, a promotoria de Justiça entrou com uma ação civil pública, apontando falhas. No dia 30 de junho deste ano, a Justiça aceitou o pedido do MP e, por meio de uma liminar, definiu prazo de 15 dias para o município se adequar. Caso contrário, multa de R$ 500 por dia. A Prefeitura foi notificada na última quarta-feira (1º).
A Procuradoria Jurídica de Marialva informou que a maior parte das correções já foi feita e que deverá informar à Justiça em breve.
Na liminar, o juiz escreveu “No relatório de auditoria produzido pelo Ministério Público foram apontadas diversas inconformidades, como, por exemplo, inexistência de informações sobre os servidores temporários, a remuneração de cada servidor, a íntegra dos convênios (Termos de parcerias e congêneres firmados), justificativas e as notas fiscais/recibos das contratações diretas realizadas, as movimentações dos fundos municipais e recursos oriundos de ações e programas do governo federal”.
A Prefeitura publicou uma nota oficial afirmando que as correções já foram corrigidas.
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