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PREFEITURA NOTIFICA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS IRREGULARES EM MARIALVA



A Prefeitura de Marialva está notificando proprietários de terrenos baldios que estão com mato alto e que não tenham calçadas e muretas de contenção. De acordo com a Lei Complementar 99/2010 os donos de lotes são obrigados a conservá-los, evitando o mato alto, água parada e acúmulo de lixo.

A lei prevê multas e cobrança do serviço se realizado pela Prefeitura para quem descumprir as determinações. Já o decreto 6493/2019 cobra a construção de muretas e calçadas.

Na última segunda-feira, dia 4 de janeiro de 2021, foram notificados proprietários de terrenos do Residencial Santa Rita, Jardim Planalto, Jardim América e Vila Brasil. Os proprietários notificados têm 15 dias para regularizar a situação; se vencido esse prazo e não tiver regularizado, será aplicada uma multa que varia de 1 a 5 UFM (ou seja, de R$ 65,94 a R$ 329,70), podendo aumentar em caso de reincidência.

A Prefeitura afirma que nos próximos dias serão feitas as notificações de terrenos irregulares de outros bairros.


Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marialva.


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