Na última quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a medida que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos em todo o estado do Paraná. A ação deve entrar em vigor nos próximos dias.
De acordo com informações, três projetos de lei que tratam sobre o tema foram anexados, mas passarão por votações em plenário em breve.
O primeiro projeto, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB), prevê a utilização de máscaras em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a céu aberto, como vias públicas, parques, etc.
As máscaras poderão ser caseiras, seguindo as orientações do Ministério da Saúde.
Já o outro projeto de lei, do deputado Douglas Fabrício (CDN), não apenas obriga a utilização de máscara, mas também determina que estabelecimentos públicos, indústrias, comércios e bancos com mais de 30 funcionários devam fornecem equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores.
Em soma do estabelecido pelo projeto de Douglas Fabrício, há um terceiro projeto de lei do deputado Michele Caputo (PSDB) que impõe o uso e o fornecimento gratuito de máscaras para todos os trabalhadores e servidores públicos que prestem atendimento ao público, independente do número de funcionários.
As três propostas tiveram aprovação em primeira votação em plenário. Um substitutivo geral que una as três propostas vai ser redigido e votado nos próximos dias.
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