Prefeitura, Secretarias, Legislativo, Saema, Escolas da Rede Municipal e demais órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional deverão utilizar materiais de expediente confeccionados em papel reciclado. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019, aprovado em segunda discussão na sessão da Câmara Municipal de Marialva da última segunda-feira (10).
A proposta de autoria do vereador Xuxa (PMDB) prevê que envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, recibos, boletins e outros materiais de expediente similares deverão ser feitos somente com papel reciclado. Apenas nos casos em que o documento, por razão de sua natureza ou exigência legal - a exemplo de material publicitário e promocional - poderão ser utilizados outros tipos de papeis.
O projeto foi aprovado juntamente com uma emenda modificativa, apresentada pelo vereador Jefferson Garbúggio (PT), que estabelece que os órgãos deverão fazer a substituição do papel sulfite (branco) gradualmente até o dia 31 de dezembro de 2021, cumprindo no mínimo a porcentagem de 30% de papel reciclado no 1º ano; 60% no 2º ano; e 100% no 3º ano. “Para evitar o desperdício dos materiais que já estão em estoque, propomos fazer a mudança pouco a pouco, possibilitando que os órgãos se organizem para fazer a alteração nas próximas licitações”, esclareceu.
No mês que faz alusão à Preservação do Meio Ambiente (Junho Verde), o projeto vem somar as ações de conscientização. “A cada tonelada de papel reciclado, são poupadas cerca de trinta árvores. Por meio de uma medida simples e de fácil implementação, ao mesmo tempo podemos diminuir o ritmo de devastação das nossas florestas, reduzir a quantidade de lixo e poluentes, e reduzir as despesas governamentais”, disse, Xuxa.
O projeto será votado em terceira discussão na sessão da próxima segunda-feira (17).
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva.
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