Um levantamento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apurou que funcionários de 388 prefeituras do Estado receberam os R$ 600,00 do auxílio emergencial destinado à trabalhadores autônomos e desempregados. O fato intrigante é que existem 399 prefeituras no Estado. Então, apenas 11 cidades não estão nesse esquema ilegal.
De acordo com os dados do TCE-PR, servidores da Prefeitura de Marialva também receberam o auxílio ilegalmente.
No total, foram pagos R$ 7.319.400,00 para 10.648 servidores que por lei não tem direito ao benefício.
O benefício foi criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da covid-19, destinando-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados.
Vale lembrar que existe a possibilidade destes servidores supostamente beneficiados terem sido vítimas de fraudes, o que será investigado em âmbito federal.
Pelo decreto, agentes públicos não possuem direito ao benefício. A prática dessa conduta sujeitará o responsável à sanções criminais, cíveis e disciplinares.
Agora, o Ministério da Cidadania deverá tomar providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos do pagamento indevido. Os beneficiados deverão devolver o dinheiro por meio de um canal disponibilizado pelo Ministério.
Somente 11 prefeituras não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio. Sendo elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaraçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
🚨🚔🚑🚁🚒
Notícias de Marialva!
🤳🏻Plantão 24 horas pelo WhatsApp📱(44) 9 9734-7144
コメント