VIAPAR DEVE FECHAR DESVIO DA ESTRADA TERRA ROXA NESSA SEXTA-FEIRA (12)

Veja despacho do juiz!

Nossa equipe recebeu a informação de que a empresa VIAPAR conseguiu uma liminar na justiça para fechamento da rota alternativa Estrada Terra Roxa.

O desvio foi uma conquista alcançada com muita luta por lideranças e a comunidade dos municípios de Marialva e Mandaguari.

A liminar permite o fechamento dos acessos à Estrada Terra Roxa de ambos os lados.

Movimentos já estariam organizando manifestações no local.

Segue abaixo despacho do Juiz Federal da 4ª região:

“Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para autorizar a autora a implementar bloqueios de acesso das vias públicas criadas pelos Decretos Municipais n. n. 158/2017 e n. 589/2019, editados pelo Município de Mandaguari, a partir da BR-376 que administra.

Esses bloqueios, porém, deverão restringir apenas o desvio da praça de pedágio, não podendo impedir a utilização da estrada em si pelos moradores da área rural na qual se acha localizada. Competirá à autora negociar diretamente com os proprietários afetados, lindeiros da rodovia e/ou quaisquer pessoas que eventualmente utilizem a estrada como acesso ao seus imóveis e/ou locais de trabalho, a construção e/ou viabilidade de acesso aos respectivos locais por outros meios ou até mesmo com a utilização da própria área usada como desvio.

Fixo multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser imposta ao Município ou a qualquer terceiro que descumpra a ordem de inutilização dos acessos, destruindo as barreiras ou implementando outras. O Município de Mandaguari ficará diretamente responsável economicamente pelos custos de novas obras de bloqueio (caso haja destruição das obras feitas pela concessionária), devendo a autora identificar e dar ciência a eventual terceiro que descumpra a presente ordem liminar.”

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