O orçamento da Câmara Municipal de Marialva para 2020 poderá sofrer redução de 35%.
Nesta segunda-feira (15), os vereadores vão analisar a emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada por Xuxa (PMDB), que estabelece que o repasse anual do Executivo ao Legislativo para o ano que vem não poderá ultrapassar o montante de R$ 5 milhões.
O montante estimado na LDO para a Câmara Municipal no próximo exercício financeiro é de R$ 7,72 milhões. Se aprovada, a emenda acarretará numa renúncia de mais de R$ 2,7 milhões - diferença que nem chegará à conta do Legislativo, permanecendo no caixa livre, para uso discricionário do Prefeito.
A Constituição Federal assegura aos legislativos municipais, em cidades com população de até cem mil habitantes, o repasse de 7% do orçamento do Município. Esse valor é repassado pelo Executivo no decorrer do ano em doze parcelas (duodécimo). A Câmara Municipal tem devolvido o dinheiro não utilizado (“sobras”) para a Prefeitura nos últimos anos.
De acordo com o vereador o objetivo da emenda é corrigir a disparidade entre o valor repassado e o real gasto do legislativo. “Segundo a Recomendação do Tribunal de Contas o dinheiro da sobra da Câmara só pode ser devolvido à Prefeitura no final do ano. Acontece que o valor do repasse é muito alto. Não tem porque esse dinheiro ficar parado na conta da Câmara enquanto o Município precisa de recursos para aplicar na saúde, educação, segurança, etc. A intenção é trabalhar com orçamento real, não fictício, e permitir que a Prefeitura possa planejar ações, já contanto com esse montante”, disse.
A emenda, porém, não atualiza o anexo de metas e prioridades do Legislativo, ou seja, não especifica quais ações e programas da Câmara terão o orçamento reduzido. Tal descrição deverá constar na LOA (Lei Orçamentária Anual), que será votada no segundo semestre.
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